2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Liminar deferida pelo STF suspende efeitos de ação de responsabilidade civil no TJ-AM

STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

Supremo arquiva HC impetrado por investigado na Operação Sanguessuga

CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados